Lei ordinária nº 3.834, de 27 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3834
Ano
2016
Data
27/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.448.297,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica