Lei ordinária nº 3.833, de 27 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3833
Ano
2016
Data
27/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.500.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO - MP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica