Emenda Constitucional nº 111, de 15 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
111
Ano
2016
Data
15/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 99
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica