Lei ordinária nº 3.816, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3816
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 108
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALTO PARAÍSO, ACIAP, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica