Lei ordinária nº 3.828, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3828
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 107
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.008.452,98, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica