Lei ordinária nº 3.812, de 01 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3812
Ano
2016
Data
01/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 98
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS E ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica