Lei ordinária nº 3.802, de 12 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3802
Ano
2016
Data
12/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MARCO NORMATIVO PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESCOLAR DE CONVIVÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica