Decreto Legislativo nº 638, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
638
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 76
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica