Resolução nº 337, de 27 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
337
Ano
2016
Data
27/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 71
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º-A DA RESOLUÇÃOP Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE "INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE COTA MENSAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS COM A ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 262, de 26 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica