Lei ordinária nº 3.779, de 04 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3779
Ano
2016
Data
04/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2016
Veículo de Publicação
DOE 60
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica