Lei ordinária nº 3.774, de 04 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3774
Ano
2016
Data
04/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2016
Veículo de Publicação
DOE 60
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 19.498.660,37, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica