Emenda Constitucional nº 108, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
108
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE. Nº 60
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 14º AO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 1.798, de 30 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica