Lei ordinária nº 220, de 13 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
220
Ano
1989
Data
13/01/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1718 17/01/89D.O. nº 46
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO, NO TERRITÓRIO ESTADUAL, DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. ERNANDES ÍNDIO
Observação
REVOGADA PELA LEI 923, 06/11/00 - SPRAY/CFC
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 923, de 06 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 923, de 06 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica