Lei Complementar nº 863, de 16 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
863
Ano
2016
Data
16/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/03/2016
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 49
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica