Lei ordinária nº 3.765, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3765
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2016
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 43
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA INTEGRAL DE MEDIAÇÃO ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica