Lei ordinária nº 3.695, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3695
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
DOE 2848
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC A OUVIDORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica