Lei ordinária nº 3.682, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3682
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2015
Veículo de Publicação
DOE 2838
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 239
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica