Lei ordinária nº 3.680, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3680
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2015
Veículo de Publicação
DOE 2838
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 976.128,02, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE E MINISTÉRIO PÚBLICO - MP.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 225
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica