Lei ordinária nº 3.666, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3666
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2015
Veículo de Publicação
DOE 2822
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.307, DE 15 DA JANEIRO DE 2004.
Indexação
DEPUTADO LAERTE GOMES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica