Emenda Constitucional nº 104, de 04 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
104
Ano
2015
Data
04/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2015
Veículo de Publicação
D.ALE 184
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 7º AO ART. 136-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
COLETIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica