Resolução nº 308, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
308
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2015
Veículo de Publicação
D.ALE 165
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO I, E SUAS ALINEAS A E B DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFIDCAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica