Emenda Constitucional nº 102, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
102
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2015
Veículo de Publicação
D.ALE 165
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 242, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 168
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica