Lei ordinária nº 3.637, de 25 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3637
Ano
2015
Data
25/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2015
Veículo de Publicação
DOE 2792
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR.
Indexação
DEPUTADA ROSÂNGELA DONADON
Observação
VETO PARCIAL PROMULGADO PELA DOE 2818,10.11.2015
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica