Lei ordinária nº 3.632, de 22 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3632
Ano
2015
Data
22/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2015
Veículo de Publicação
DOE 2787
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 161
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica