Emenda Constitucional nº 101, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
101
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2015
Veículo de Publicação
D.ALE 149
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 99-A E PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica