Lei ordinária nº 189, de 28 de dezembro de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

189

Ano

1987

Data

28/12/1987

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 1465, 30/12/87

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR À EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, PRÓPRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

EMBRATEL

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica