Lei ordinária nº 3.578, de 01 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3578
Ano
2015
Data
01/07/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2015
Veículo de Publicação
DOE 2729
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 31.715.635,70, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 92
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica