Lei ordinária nº 3.568, de 10 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3568
Ano
2015
Data
10/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2015
Veículo de Publicação
DOE 2720
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 1038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002.
Indexação
DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.038, de 22 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica