Lei ordinária nº 186, de 22 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
186
Ano
1987
Data
22/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1461 23/12/87
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O BALNEÁRIO DO RIO PRETO "EM ÁREA DE TURISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. FRANCISCO NOGUEIRA
Observação
TRANSFORMAR O BALNEÁRIO DO RIO PRETO EM ÁREA DE TURISMO,
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica