Decreto Legislativo nº 590, de 20 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
590
Ano
2015
Data
20/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2015
Veículo de Publicação
D.ALE 82
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS NºS 2.386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E Nº 2.515, DE 11 DE JULHO DE 2011.
Indexação
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica