Lei ordinária nº 3.542, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3542
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
DOE 2684
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 102.153.230,89 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 55
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica