Lei ordinária nº 3.531, de 09 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3531
Ano
2015
Data
09/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2015
Veículo de Publicação
DOE 2676
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica