Lei ordinária nº 3.529, de 09 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3529
Ano
2015
Data
09/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2015
Veículo de Publicação
DOE 2676
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 50.824.186,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 029
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica