Emenda Constitucional nº 96, de 08 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
96
Ano
2015
Data
08/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2015
Veículo de Publicação
D.ALE 057
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO IV DO § 7º, DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
COLETIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica