Lei ordinária nº 3.521, de 18 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3521
Ano
2015
Data
18/03/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2015
Veículo de Publicação
DOE 2662
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º E 5º, AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 3.497, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 57
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica