Emenda Constitucional nº 93, de 28 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
93
Ano
2015
Data
28/01/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/2015
Veículo de Publicação
D.O.ALE. Nº 018
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 33 E 35 DA CONSTIIUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica