Lei ordinária nº 3.499, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3499
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
30/12/2014
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2612
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATOS EMERGENCIAIS DE SÓCIO EDUCADORES PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.581, de 07 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica