Lei ordinária nº 3.492, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3492
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2014
Veículo de Publicação
DOE 2610
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHOS (RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS), ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.062.526,01, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica