Lei ordinária nº 3.486, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3486
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2014
Veículo de Publicação
DOE 2604
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 46.513.478,65, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE TRIBUNAL DE CONTAS - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, MINISTÉRIO PÚBLICO - MP, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE, RECURSO SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN-RO-SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 210
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica