Lei ordinária nº 3.484, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3484
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2014
Veículo de Publicação
DOE 2604
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 177.345.977,95, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - RS/SEFIN, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 161
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica