Lei ordinária nº 171, de 08 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
171
Ano
1987
Data
08/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1452, 10/12/87
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL.
Indexação
DEP. RONALDO ARAGÃO
Observação
UTILIDADE PÚBLICA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica