Emenda Constitucional nº 90, de 29 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
90
Ano
2014
Data
29/10/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
D. ALE 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
DEPUTADO HERMÍNIO COELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica