Lei ordinária nº 164, de 22 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
164
Ano
1987
Data
22/09/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1408, 06/10/87D.O n° 94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVIDIR O ESTADO EM MICRO-REGIÕES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. AMIZAEL SILVA
Observação
SEDUC/EDUC
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica