Lei ordinária nº 3.436, de 09 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3436
Ano
2014
Data
09/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO DE RONDÔNIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 118
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica