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Lei ordinária nº 3.435, de 09 de setembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

3435

Ano

2014

Data

09/09/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/09/2014

Veículo de Publicação

DOE 2538

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6868_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO AS LEIS NS. 3.303/2013 E 3.342/2013, QUE TRATAM DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO DE RONDÔNIA POR SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Indexação

PODER EXECUTIVO MENSAGEM 117

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 3.303, de 19 de dezembro de 2013
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 3.342, de 01 de abril de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI