Lei ordinária nº 3.429, de 09 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3429
Ano
2014
Data
09/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 944.449,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 91
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica