Lei ordinária nº 3.426, de 09 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3426
Ano
2014
Data
09/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.008.256,37, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 158
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica