Lei ordinária nº 3.417, de 25 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3417
Ano
2014
Data
25/08/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2014
Veículo de Publicação
DOE 2527
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 208.333,33, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 156
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica