Lei ordinária nº 161, de 21 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
161
Ano
1987
Data
21/09/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1400, de 23/09/87
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR DE IMPRENSA OU EQUIVALENTE.
Indexação
DEP. OSWALDO PIANA
Observação
IMPRENSA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica