Lei ordinária nº 3.410, de 12 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3410
Ano
2014
Data
12/08/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2014
Veículo de Publicação
DOE 2518
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 150.774,84, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDEP.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 075
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica